Nesta época, quando as novas administrações municipais estão tomando conhecimento de toda a chamada "máquina administrativa", é muito comum ouvir algumas ideias voltadas para a economicidade do gasto público. É louvável toda a ação administrativa voltada para melhorar a qualidade do gasto público mas, por outro lado, é obsoleto o pensamento pura e simplesmente voltado para o aspecto quantitativo do gasto. O que mais se ouve, tanto por parte das críticas feita pela mídia quanto por parte dos novos ordenadores das despesas, são as medidas para contenção de despesas com base no corte quantitativo. Alias, alguns entrevistadores por aí, quando ao entrevistar qualquer novo prefeito, indaga invariavelmente que a quantidade de secretarias é um indicador da economicidade da despesa do município. Esta afirmação é, no mínimo, contraditória. Para não dizer ser demonstração de ignorância da estrutura pública. Ora! Por este prisma, reduzir o número de secretarias com o intuito de economizar recursos públicos é o mesmo que afirmar que se uma família comer no mesmo prato vai sentir menos fome!
É sabido que nossos municípios - até mesmo estruturas estaduais e federais - são carentes de organização, de planejamento, enfim, são carentes do que podemos nominar eficiência na gestão pública. Poucas estruturas, pouquíssimas mesmo, implementaram o que a legislação e os manuais técnicos elaborados pelos órgãos de controle propugnam, que é a gestão participativa por resultados. Basicamente, este tipo de gestão consiste em elaborar os orçamentos estruturados em programas que visam resolver problemas definidos pela participação popular, qualificados e quantificados em indicadores. Estes indicadores ou índices servem para medir o quanto a ação pública é efetiva. Em outras palavras, estes indicadores vão dizer se o gasto público tem qualidade ou não, se estão realmente resolvendo os problemas ou não. Portanto, a afirmação de que a redução de secretarias com a simples reordenação do organograma, ou seja, a transferência de toda a estrutura para outra secretaria significa economicidade do gasto é um equívoco. A começar pelo fato de que o número de secretarias não é indicador de resultado.
Não analiso aqui a boa fé do administrador público. Mas certamente este é um discurso fácil, carregado do senso comum que diz o que se quer ouvir! Ora! Sabemos que existem programas federais e estaduais, além daqueles programas mantidos com recursos próprios que os municípios devem implementar e que a quantidade de recursos para que estes programas funcionem vai depender, diretamente, da qualidade do gasto, não da quantidade. Ou seja, quanto mais eficiente for a secretaria, menos recursos vai precisar para que seus programas funcionem bem. Para saber se os programas funcionem bem, são necessários os indicadores de resultados instituídos em programas bem estruturados. Mas, infelizmente, esta "linguagem" a grande maioria dos novos "gestores" e grande parte da mídia desconhecem.
