Governo municipal eficiente?

Quando num município qualquer se aproxima uma nova realidade orçamentária, qualquer político sério ficaria preocupado com a continuidade dos serviços públicos. É aí que identificamos os políticos. Enquanto os sérios começam a falar em eficiência, o politiqueiro estará preocupado somente em ter recursos financeiros suficientes para intensificar gastos nos dois últimos anos de governo para a próxima campanha eleitoral. Sempre tive a visão de que quando os recursos financeiros escasseiam é que percebemos o quanto é organizado, bem intencionado e eficiente um governo.

Infelizmente ainda está internalizada na cultura política brasileira que os recursos públicos devam ser administrados somente pelo prefeito, pelo governador ou pelo presidente. Contudo um político bem intencionado sempre estará disposto a dividir a governança, a compartilhar as responsabilidades e a distribuir atribuições. Buscará maior participação popular! Percebemos que a maioria dos políticos tem a tendência da centralização e da imposição de decisões sem a discussão coletiva. É comum  o cidadão ou a cidadã, votar numa pessoa com o perfil centralizador confundindo este péssimo atributo com eficiência.

Mas como saber se o governo é eficiente? Bom, primeiramente devemos saber se é bem intencionado, para que possamos ter acesso as informações governamentais. Um governo mal intencionado prefere abrir o mínimo possível dos dados e segue estritamente a legislação não facilitando o acesso as informações de governo. Desta forma não há como passar para a etapa seguinte! Sendo o governo bem intencionado, tendo facilidade de acesso aos dados, vejamos então se é organizado! Se apresenta organograma estruturado, se busca qualificar seus quadros, ou seja, se tem um planejamento estratégico. 

Se o governo é bem intencionado e pouco organizado, podemos saber se é eficiente? Digo que NÃO!

Não há o que se falar em eficiência sem organização! Não há como ser eficiente sem estes fatores. Isto vale para qualquer pessoa, não somente para governos! Sendo bem intencionado e organizado podemos saber se o governo é eficiente ou não. Tendo acesso aos dados do governo, estão aí os "portais de transparência", devemos procurar os indicadores de resultado, que nos mostrarão se as ações de governo estão bem planejadas, surtindo resultado esperado e realmente resolvendo problemas. Em outras palavras, estes indicadores mostram se o governo é eficiente em alcançar seus objetivos. Quais os objetivos de um governo municipal? Isto já é assunto para outro texto!

Por fim, é com grande pesar que lhes digo que estes indicadores de resultado não serão encontrados em 99% das prefeituras do país. Quando muito, estes dados estão compilados e servindo de informações internas. Quando muito, mesmo! Servindo para aperfeiçoar a gestão! Tragicamente não há o que se poderia dar o nome de "gestão" na grande maioria das prefeituras. Existe, sim, um emaranhado de interesses, conduzido burocraticamente, a fim de perpetuar projetos de poder pessoais e partidários e que trata de maneira personalista as questões públicas.

Brasileiro é louco por monarcas

Há muito que leio sobre política, seja pela leitura da Antropologia, pela Sociologia ou pela História. Talvez por buscar muitas respostas é que acabo não compreendendo alguns fenômenos. Bem, ultimamente as reações estão me assustando muito mais que os fatos.

Vamos lá, então! Muitos autores dizem que a sociedade ocidental é policialesca. Alguns estão falando que a sociedade é líquida. Outros que as relações de poder produz, no caso brasileiro, a desigualdade de oportunidades e corpos dóceis. Já outros autores dizem que nossa sociedade é autoritária fundada sob mitos da sagração do governante, da história e da natureza, cuja formação do patronato constituiu uma cultura política que legitima os "donos do poder". Outros autores dizem, também, que no Brasil o totalitarismo se traduziu no populismo e, que nossa "Revolução Francesa" foi em 1930 e que nosso "Antigo Regime" seria , não a monarquia, e sim o coronelismo da República Velha.

Pois bem, já que estou livre da égide academissista, como diz nossa apresentação, vamos viajar na história política brasileira para entender alguns fatos recentes. Poderia elencar alguns fatores para explicar as origens dessa complexa política brasileira.

Nossa viagem começa em 1808 quando a família real portuguesa aportou no Brasil, iniciando aí a vida política da "Terra Brasilis". Esta vida política começa sob uma monarquia decadente que se vê encurralada entre a França de Napoleão, a Espanha absolutista e o império inglês.

As práticas políticas do monarca então, para manter a credibilidade e a fidelidade de seus súditos são, entre outras, a de distribuição de títulos de nobreza. Estes nobres, por sua vez, vendiam cargos públicos mas mantinham o controle para garantir que os serviços "públicos" beneficiassem os seus interesses. Outra prática política era o patrimonialismo, que consiste na apropriação dos bens públicos pelo monarca.

Vemos então que nossa política funda-se fortemente sob o paradigma monárquico, tanto que após a independência, 1822, movimento das elites comerciais com a coroa portuguesa, permanecemos como monarquia, enquanto que no restante dos países americanos, majoritariamente houve revoltas populares e a adoção do modelo republicano. Por conta da Proclamação "acidental" da República, 1889, percebe-se a força da monarquia como cultura arraigada na sociedade. Na República Velha, os militares nada mais fizeram que exaltar um nacionalismo republicano de práxis monárquica. A participação popular ainda permanecia nula e as oligarquias regionais, com seus coronéis é que dominava a política. Eis o coronelismo!

Nossa matriz absolutista ainda preponderava na prática política, cujos representantes detinham ainda o controle absoluto do Poder Executivo e transformando num apêndice, o Poder Legislativo. Tanto que o Estado Novo começa com uma ditadura que fecha o congresso. Qual a outra explicação que poderíamos ter para o fato de Getúlio Vargas, ditador por quinze anos, ser eleito e tornar-se o presidente mais popular da história, senão a de que o brasileiro tem internalizado uma cultura monárquica? Somos loucos por um rei! Adoramos um monarca!

Daí vem o personalismo na política brasileira. Daí vem a dificuldade que temos em discernir o que é público e o que é privado. Deste paradigma monárquico resulta o coronelismo e o populismo, ou seja nosso totalitarismo velado. E destes "ismos" a cultura política está ainda colonizada. Isto quer dizer que, de fato, ainda não fizemos nossa "Revolução Francesa", ainda não "cortamos a cabeça do Rei".

Nos últimos 50 anos vimos infinitamente mais movimentos populares no Brasil que nos 412 anteriores. E se descontarmos os 20 anos de ditadura civil-militar, sobram 30 anos de democracia politicamente ativa.

No entanto, nem tudo é atraso. A sociedade é repleta de novas experiências que chocam-se frontalmente com aquelas estruturas monárquicas que ainda povoam a vida política. Estamos a recém organizando estruturas sociais independentes do estado, desburocratizando as instituições públicas e inserindo conceitos como o da eficiência para a melhora dos serviços públicos.

Ainda, e isto é fato, existem lugares que nos fazem viajar no tempo, não somente pelas belezas arquitetônicas dos patrimônios culturais, mas pela postura política dos cidadãos. Muitos submissos, uns poucos tidos como revoltados e outros, pretensiosamente, despóticos.

E aí vem as campanhas...

No próximo Outubro vamos às urnas eleger nossos representantes. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos no Brasil inteiro para mandato de 4 anos. Isto significa que nos próximos 4 anos estes agentes políticos devem desempenhar suas funções de modo a garantir a promoção de políticas públicas municipais.

Nos próximos dias vamos assistir campanhas eleitorais que tratarão de tentar conquistar a preferência do eleitor. Assistiremos, também, campanhas institucionais que tratarão de conscientizar o eleitor.

Tratar da consciência do eleitor apenas na época de eleição é que está equivocado. Pois não haverá consciência eleitoral sem a consciência de cidadania. As instituições devem tratar de campanhas para a cidadania o tempo todo!! Assim, em épocas eleitorais não seriam necessários as dispendiosas campanhas paliativas e momentâneas.

As campanhas deveriam ter uma linguagem e uma abordagem direta. Ir ao âmago das questões. Por exemplo, devem  dizer que os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores não são empregos e não devem ser usados para melhorar a renda do ocupante. Que o eleitor não deve votar por caridade assim como não deve votar por  brincadeira. As campanhas deveriam dizer que a venda de voto não se faz só por dinheiro ou alimentos. Caracteriza venda de voto, também. quando se aceita que um governante deixa para fazer todas as obras possíveis no último ano mandato visando a reeleição. Quando aceita-se que um vereador que passa todo o mandato fazendo assistencialismo sem defender projeto algum. Deve-se lembrar que nossos recursos  serão administrados e que as Leis serão feitas e revisadas (ou não) durante 4 anos por estes representantes.


Enfim, fazem uma campanha de conscientização ao voto, em três meses, não é suficiente para produção de senso de cidadania. Enquanto perdurar esta visão, perdurará a visão de senso comum que estes agentes políticos, os políticos, precisam ser conhecidos, simpáticos e malandros.

Políticas Públicas é redundância?

Já li e ouvi expressões de repulsa ao termo "políticas públicas" muito utilizado ultimamente. Atribui-se a difusão do termo à equipe do primeiro Governo Lula que faziam referência ao conjunto de programas que compõe cada área de cada pasta.

Se buscarmos nos dicionários o significado da palavra "política" percebemos que se trata da gestão da "polis" , isto é, do estado. Sendo o nosso regime democrático e republicano, pressupõe-se que todas as ações do estado devam ser de interesse público. Assim o termo "políticas públicas" passa a ser redundante visto que as políticas de estado tem natureza pública. Ainda, sob o aspecto de número, políticas públicas no plural carateriza outra redundância considerando que cada estado tem sua gama de planos, programas e ações que pode ser atribuído à sua "política".

O interessante é que o termo tornou-se um "jargão" dos homens públicos que demonstram, ou querem demonstrar, mais conhecimento a respeito dos assuntos republicanos. "Políticas públicas de saúde", "políticas públicas educacionais", "políticas públicas culturais", etc., tornaram-se recorrentes nos discursos. Mais interessante ainda é perceber que o termo traz em si mesmo um aspecto educativo.

Na cultura política brasileira, nem sempre as ações de estado são republicanas. Depois da monarquia, do coronelismo, do populismo e de muitos outros "ismos", nosso país se caracterizou por utilizar as estruturas públicas para fins pessoais. Portanto, todas as formas de educar é válida, para que ao falar de gestão pública, lembrarmos que são públicas e que são, por conseguinte, plurais.

Ao repetir o termo "políticas públicas" no plural, lembramos que todas áreas da gestão devem concorrer para um fim comum e que as ações e programas devem ser multidisplinares e transversais.

Vivam as políticas públicas!!