Já li e ouvi expressões de repulsa ao termo "políticas públicas" muito utilizado ultimamente. Atribui-se a difusão do termo à equipe do primeiro Governo Lula que faziam referência ao conjunto de programas que compõe cada área de cada pasta.
Se buscarmos nos dicionários o significado da palavra "política" percebemos que se trata da gestão da "polis" , isto é, do estado. Sendo o nosso regime democrático e republicano, pressupõe-se que todas as ações do estado devam ser de interesse público. Assim o termo "políticas públicas" passa a ser redundante visto que as políticas de estado tem natureza pública. Ainda, sob o aspecto de número, políticas públicas no plural carateriza outra redundância considerando que cada estado tem sua gama de planos, programas e ações que pode ser atribuído à sua "política".
O interessante é que o termo tornou-se um "jargão" dos homens públicos que demonstram, ou querem demonstrar, mais conhecimento a respeito dos assuntos republicanos. "Políticas públicas de saúde", "políticas públicas educacionais", "políticas públicas culturais", etc., tornaram-se recorrentes nos discursos. Mais interessante ainda é perceber que o termo traz em si mesmo um aspecto educativo.
Na cultura política brasileira, nem sempre as ações de estado são republicanas. Depois da monarquia, do coronelismo, do populismo e de muitos outros "ismos", nosso país se caracterizou por utilizar as estruturas públicas para fins pessoais. Portanto, todas as formas de educar é válida, para que ao falar de gestão pública, lembrarmos que são públicas e que são, por conseguinte, plurais.
Ao repetir o termo "políticas públicas" no plural, lembramos que todas áreas da gestão devem concorrer para um fim comum e que as ações e programas devem ser multidisplinares e transversais.
Vivam as políticas públicas!!
Grande amigo e colega Antonio Soares! Não querendo corrigir o amigo, não é a minha intenção, até porque admiro muito os teus textos, mas é que este termo, "Políticas Públicas", tem origem no exterior, em inglês, "Public Policy". O termo foi importado por acadêmicos da administração pública e significa "uma diretriz para enfrentar um problema público", inclusive acabei de fazer uma matéria da minha especialização em Gerenciamento de Gestão Pública e o seu nome era "Análise de Políticas Públicas"... Um grande abraço!
ResponderExcluirRubinei oscila entre admitir o exposto pelo blogueiro - somente corrigindo a origem da locução - e, contrariamente, justificar o seu uso brasileiro consoante o uso norte-americano - é uma diretriz pública, especificamente pública. O resultado é equívoco. Soares parece-me, senão acertado, mais lógico, pois pressupõe que a expressão "políticas privadas" seria uma contradição em termos. Seria o caso, talvez, de perguntar-nos se, tal como no direito, haveria espaço para a divisão entre público e privado. Ainda assim, a comparação seria mera analogia, com seus limites a declarar, pois o poder político que concerne a cada um dos dois direitos também é dividido (executivo e legislativo por um lado, jurídico por outro); ora, se a divisão jurídica só cabe ao poder jurídico, ao poder executivo-legislativo não cabe. Espero ter contribuido um pouco para consagrar a interpretação do blogueiro. Com a devida vênia, caro Rubinei.
ResponderExcluir