Com esta nova onda de medidas
conservadoras sendo aprovadas no Congresso Nacional, surgem ecos nos
Legislativos locais. Uma dessas medidas que está na moda é o
Orçamento Impositivo.
Historicamente as peças orçamentárias,
sobretudo as municipais, são tratadas como peças de ficção! As
Leis Orçamentárias (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Plano Plurianual (PPA) são elaborados pelos Poderes Executivos e
enviados aos Poderes Legislativos, na maioria dos casos, para cumprir
as leis e normas técnicas, simplesmente. De maneira pró-forma! No final das contas, no fim do execício fiscal (um ano), o orçamento é tão modificado por meio das famosas Suplementações, que os valores iniciais ficam completamente descaracterizados.
Não podemos atribuir a culpa
integralmente os prefeitos ou prefeitas pela falta de importância e
critérios dispensados às peças orçamentárias. Igualmente os
legisladores, até então, não dispensavam muita atenção, ou quase
nenhuma, aos orçamentos municipais. A população, de certa maneira,
contribui para o descaso quando não participa das Audiências
Públicas de avaliação das Metas Fiscais ou às consultas populares
que muitos municípios fazer para elaboração de seus orçamentos.
No entanto, como no Brasil as
oportunidades de levar vantagem em alguma coisa não passa em branco,
os Legislativos Municipais estão apresentando projetos de emendas às
Leis Orgânicas Municipais para viabilizar o Orçamento Impositivo.
Isso seria ótimo se não fosse cômico!
O que os vereadores enxergaram,
realmente, foi a possibilidade de “administrar” uma fatia do
Orçamento Municipal para promover a sua habitual politicagem do
assistencialismo e clientelismo! Em termos técnicos, e até culturais,
os brasileiros deveriam dispensar maior atenção aos processos ao
invés de olhar exclusivamente no resultado. O que quero dizer é que
o Orçamento Municipal deveria ser a ferramenta de planejamento por
excelência para os Executivos e Legislativos atingirem suas metas e
desempenhar duas missões. Todos os processos de elaborar as Peças
Orçamentárias são muito mais reveladores aos cidadãos de como se
organiza seus municípios, que quaisquer noticiários que possam
assistir.
Por fim, da forma como a maioria dos políticos
brasileiros está interpretando o Orçamento Impositivo, como uma
possibilidade de “obrigar” o gestor a executar as emendas
parlamentares, sem ao menos entender o objetivo de todo o processo de
planejamento orçamentário, infelizmente teremos na maioria dos
municípios que adotarem este modelo, uma peça de ficção
impositiva.
