Quando num município qualquer se aproxima uma nova realidade orçamentária, qualquer político sério ficaria preocupado com a continuidade dos serviços públicos. É aí que identificamos os políticos. Enquanto os sérios começam a falar em eficiência, o politiqueiro estará preocupado somente em ter recursos financeiros suficientes para intensificar gastos nos dois últimos anos de governo para a próxima campanha eleitoral. Sempre tive a visão de que quando os recursos financeiros escasseiam é que percebemos o quanto é organizado, bem intencionado e eficiente um governo.
Infelizmente ainda está internalizada na cultura política brasileira que os recursos públicos devam ser administrados somente pelo prefeito, pelo governador ou pelo presidente. Contudo um político bem intencionado sempre estará disposto a dividir a governança, a compartilhar as responsabilidades e a distribuir atribuições. Buscará maior participação popular! Percebemos que a maioria dos políticos tem a tendência da centralização e da imposição de decisões sem a discussão coletiva. É comum o cidadão ou a cidadã, votar numa pessoa com o perfil centralizador confundindo este péssimo atributo com eficiência.
Mas como saber se o governo é eficiente? Bom, primeiramente devemos saber se é bem intencionado, para que possamos ter acesso as informações governamentais. Um governo mal intencionado prefere abrir o mínimo possível dos dados e segue estritamente a legislação não facilitando o acesso as informações de governo. Desta forma não há como passar para a etapa seguinte! Sendo o governo bem intencionado, tendo facilidade de acesso aos dados, vejamos então se é organizado! Se apresenta organograma estruturado, se busca qualificar seus quadros, ou seja, se tem um planejamento estratégico.
Se o governo é bem intencionado e pouco organizado, podemos saber se é eficiente? Digo que NÃO!
Não há o que se falar em eficiência sem organização! Não há como ser eficiente sem estes fatores. Isto vale para qualquer pessoa, não somente para governos! Sendo bem intencionado e organizado podemos saber se o governo é eficiente ou não. Tendo acesso aos dados do governo, estão aí os "portais de transparência", devemos procurar os indicadores de resultado, que nos mostrarão se as ações de governo estão bem planejadas, surtindo resultado esperado e realmente resolvendo problemas. Em outras palavras, estes indicadores mostram se o governo é eficiente em alcançar seus objetivos. Quais os objetivos de um governo municipal? Isto já é assunto para outro texto!
Por fim, é com grande pesar que lhes digo que estes indicadores de resultado não serão encontrados em 99% das prefeituras do país. Quando muito, estes dados estão compilados e servindo de informações internas. Quando muito, mesmo! Servindo para aperfeiçoar a gestão! Tragicamente não há o que se poderia dar o nome de "gestão" na grande maioria das prefeituras. Existe, sim, um emaranhado de interesses, conduzido burocraticamente, a fim de perpetuar projetos de poder pessoais e partidários e que trata de maneira personalista as questões públicas.
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ResponderExcluirGrande amigo Antonio Soares... Realmente a eficiência na gestão pública ainda é muito mal interpretada... culpa da nossa legislação que dá enfase somente aos gastos, não dando enfase a tão esquecida eficiência, eficácia e efetividade da administração pública... A população e alguns entendidos pensam que apenas gastar dentro dos limites estabelecidos pela Lei já se estaria fazendo uma gestão eficiente... os próprios legisladores se encarregaram de criar esta cultura... posso citar a LRF, que apenas dá limites para gastos com pessoal e endividamento, não levando em consideração o que se faz com os recursos e se o gasto destes recursos atingiram os objetivos almejados... aliás... a administração pública não tem objetivos... mas este já é outro assunto... a falta de planejamento estratégico na gestão pública....
ResponderExcluirAinda bem que estão surgindo alguns indicadores, que medem a gestão municipal e que são medidos por terceiros, como o IDEB (Educação) e o IDSUS (Saúde), muito criticados, mas muito interessantes, pois são os únicos a avaliar a educação e a saúde pública sob uma ótica mais da qualidade que somente financeira... Os indicadores são criticados geralmente por aqueles que não querem ter a qualidade do seu trabalho medida... Infelizmente é difícil, na Administração Pública do Brasil, administrar por objetivos e resultados... temos uma cultura arraigada de deixar quieto, deixar como está, não me cobre que eu não te cobro..., não só o gestor, mas também e principalmente, grande parte dos servidores públicos são assim...
Se cruzarmos os dados entre municípios similares, da mesma região, considerando o que é gasto e o que é alcançado nestas áreas, já podemos aí ter parâmetros iniciais para medir eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública municipal.
Ainda falta também a cobrança por parte da população que muito pouco tem feito, a não ser votar, mas com muito pouca informação, muitas vezes votando em gestores que não possuem o conhecimento para administrar um município...
Um grande abraço! Parabéns pelo Blog!
Rubinei