A insuficiência de recursos financeiros é apontada como um dos maiores (se não o maior) problemas da Administração Pública. Este apontamento é, sem dúvida, sintoma das muitas variáveis que compõem as causas desta realidade em que vivem os governantes, geralmente sem compreendê-la. Poderíamos, sem “simplismos”, com uma só palavra, apontar a maneira, definir a ferramenta, lançar a pedra fundamental para que as ações públicas satisfaçam as demandas. Esta palavra é gestão. A implantação de uma gestão e o uso adequado de suas ferramentas, certamente reduziria a percepção de que o recursos financeiros disponíveis são escandalosamente insuficientes para as demandas existentes.
Percebe-se que nos últimos anos, sobretudo na última década, a União vem aprimorando sistemas de gestão pública para aplicação em todas as esferas. Estes sistemas visam, entre outras coisas, a desburocratização, o melhor acompanhamento dos gastos e o planejamento da função pública, este último que é o mais premente dos objetivos.
Desde o início deste século, estes sistemas já se encontram traduzidos em leis, decretos, resoluções, portarias, etc., dos órgãos governamentais. Contudo, embora esta regulamentação atual de gestão pública esteja em vigência, a forma de se governar (sobretudo nos municípios) permanece no século passado. Isto é, o paradigma político não acompanhou as transformações da sua regulamentação. Daí a construção da idéia que estas regulamentações são meramente burocráticas e que “emperram a máquina administrativa” impossibilitando os governantes de governar.
Certamente, este sistema é incompatível com a política que se pratica. Esta é a percepção dos governantes que não romperam com o paradigma político do início do século XX, tempo dos coronéis, que numa linha histórica, transubstancia do coronelismo ao populismo, e que atualmente se apresenta na forma do chamado neopopulismo. A cultura política brasileira é carregada ainda do patrimonialismo, do paternalismo clientelista herdados do absolutismo europeu. Quando os bens públicos se confundem com os bens do monarca e as ações públicas são como favores em troca de lealdade política do súdito. Estrutura que nos é bem familiar, não? Os bens públicos sendo utilizados para fins particulares, as ações governamentais e cargos públicos trocados por lealdade política.
O fato é que, em termos político-ideológicos, não concluímos a transição do regime monárquico para o republicano. Parece simplista esta explicação, mas existem variantes desta prática, com as quais convivemos sem que ao menos duvidemos da sua legitimidade. Em frente a muitas prefeituras, para dar um exemplo ameno, existem estacionamentos mantidos pelo poder público para os veículos particulares dos prefeitos e secretários, chamados de “privativos”. Como pode ser privado se é público?
Em muitas gestões públicas (se é que se pode denominar “gestão”) os governantes são demasiadamente subjetivos. Sequer conhecem os manuais nacionais de despesa e de receita1, por exemplo, que preconizam um sistema de gestão voltado para programas, com indicadores de resultados que objetivam medir a eficácia, a efetividade e, sobretudo, a eficiência das ações de governo. Para se ter uma idéia do grau de profissionalismo vislumbrado por estes manuais da União, estes indicadores de resultados são alimentados por índices que devem ser medidos periodicamente para que se tenha a real noção da eficiência do gasto. Todo este sistema regulador visa a eficiência na Administração Pública, princípio constitucional desde 1998.
Se forem respeitadas as etapas do gasto público, “planejamento, execução, controle e avaliação”, como determina o Manual da Despesa Nacional, teremos naturalmente um saneamento financeiro e a real ruptura com o paradigma político monárquico. Devemos fiscalizar e cobrar eficiência, evitar que o governante-monarca gaste os recursos públicos conforme sua vontade e capricho, em projetos sem contexto, obras faraônicas, objetivando a manutenção do poder numa perspectiva maquiavelista de política.
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