A possível instituição do polo metal mecânico osoriense é assunto polêmico e vem sendo abordado sob vários aspectos e por distintos segmentos da sociedade. Abarcar todos os aspectos que circundam este assunto não é tarefa fácil, entretanto, para formar opinião há que se estar munido de informações que refletem tanto os impactos resultantes da instalação de grandes indústrias num município, sobretudo os fatores sociais e econômicos, como os indicadores sobre a atual situação do município. É pacífico que os argumentos político-partidários são irrelevantes e, mais ainda, prejudiciais para o debate que poderá modificar o futuro do município irreversivelmente.
É histórica, econômica e socialmente demonstrado que indústrias não transformam apenas o meio ambiente, mas também o meio social, econômico e urbano em que se inserem. Projeta-se muitos postos de trabalho abertos quando da instalação de uma indústria de grande porte e com isso se espera queda do índice oficial de desemprego. Projeta-se, ainda, uma melhora da qualidade de vida da comunidade na qual a indústria está inserida. Porém os resultados práticos são diferentes dos projetados. Foi exaustivamente analisado desde o século XIX que a mão de obra industrial quando remunerada adequadamente realmente trás alguma dignidade aos empregados e assim às comunidades, todavia é o contrário que acontece como é demonstrado nas obras desde Karl Marx à Michel Foucault que trazem a crítica à sociedade industrial capitalista.
É ponto pacífico que a oferta de postos de trabalho, em regra, é inferior à procura. Devido ao caráter fluido das sociedades, os contingentes de mão-de-obra migram juntamente com as empresas ou com as ofertas. É sabido que no Brasil, país em desenvolvimento, as remunerações são desiguais com uma minoria percebendo salários dignos e a grande maioria dos empregados com remuneração insuficiente para manutenção da dignidade familiar. Nosso país tem a maior desigualdade social do mundo devido inclusive a esta lógica do princípio de mercado que se sobrepôs aos princípios de estado e de comunidade. Com esta realidade torna-se extremamente necessário o subsídio do Estado nas áreas sociais, a fim de proporcionar às famílias de baixa renda condições básicas de saúde, educação, moradia, etc. Com este “passivo social” o Estado, neste caso a Municipalidade, terá que aumentar as infra-estruturas sociais para atender a demanda que atualmente não é atendida somada às demandas geradas pelas migrações devido aos impactos da industrialização.
A visão ambiental é igualmente preocupante. Osório vem sendo premiado nesta área e atuando justamente na construção da imagem de um município que trata com respeito o meio-ambiente, coletando e tratando os seus resíduos, buscando o desenvolvimento sustentável, explorando energia limpa, etc. Como pólo metal-mecânico, a imagem ambiental não será maculada somente na paisagem, os “passivos ambientais” não foram ainda calculados. Será necessária uma ampliação da infra-estrutura para implementar medidas regulatórias necessárias para atenuar o impacto ambiental das ações industriais.
Sob uma visão econômica, geralmente se diz que incentivos para instalação de grandes indústrias é investir indiretamente em empregabilidade. Essa é uma visão neoliberal já muito debatida, inclusive em trabalhos acadêmicos e na mídia, que opera com incentivos aos grandes capitais como solução econômica e social. O fato é que o status quo econômico do município de Osório atualmente é mais que favorável: a receita estimada do município para 2010 gira em R$ 170 milhões; o PIB per capita cresce muito mais do que o do RS; o IDH é um dos melhores do país. A perspectiva de receitas para 2011 é melhor ainda: a duplicação da planta do Parque Eólico em 2010; a majoração do Índice de Participação dos Municípios na receita estadual – IPM; as estimativas otimistas da Petrobrás para os próximos anos são alguns dos fatores que influenciarão tanto o PIB quanto as receitas municipais. Nesta perspectiva não há fundamento econômico para o desembolso tão significativo – aproximadamente R$ 65 milhões - vislumbrando um retorno em impostos em médio prazo tão pouco significativo comparado com o atual panorama.
Numa projeção otimista, o retorno em impostos resultantes das atividades industriais montariam R$ 9 milhões ao ano, pouco mais de 5% da receita projetada para 2010 e 4% sobre a receita de 2011. Estima-se que em oito ou nove anos o valor “investido” seria recuperado. Mas se considerarmos que nesse período o Município terá que atender as demandas sociais e ambientais já citadas, as despesas resultantes do impacto da industrialização aumentariam nas mesmas ou em maiores proporções que as receitas em longo prazo. O que no início tem a aparência de investimento torna-se um desembolso a fundo perdido.
Essa configuração do empreendimento proposto aumentará os riscos sociais e ambientais em nome de um incerto crescimento econômico, isto é, também um risco econômico. É tese muito defendida que políticas neoliberais impossibilitam a sustentabilidade de projetos de desenvolvimento, em virtude da lógica liberalista de se amparar na racionalidade econômica de acumulação de capital. Torna-se, portanto, inevitável considerar que Osório estará “investindo” recursos públicos – que devem ser geridos sob a égide de Estado – em capital privado que o gerenciará sob os princípios de Mercado, reproduzindo a sociedade desigual ao promover o acúmulo de capital a custas dos ‘passivos’ ambiental, social e econômico que serão maiores que os ‘ativos’ da empregabilidade e desenvolvimento.
O que fazer então para promover o desenvolvimento e a empregabilidade no município? Desde a Emenda Constitucional nº 19/1998, a Lei Complementar nº 101/2000 e demais normas voltadas para administração pública, que se instituiu a eficiência como princípio constitucional e a Responsabilidade Fiscal como pressuposto legal de gestão pública. Resultado da evolução de conceitos de Planejamento Governamental consubstanciando-se no modelo de planejamento chamado de Administração por Resultados. No modelo de gestão indicado pelo ordenamento jurídico, os problemas precisam ser identificados, indicadores constituídos para medi-los, programas precisam ser criados e periodicamente medidos por indicadores para apurar os resultados da execução orçamentária frente às metas físicas e financeiras. Esta estrutura já existe legalmente em Osório com o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei do Orçamento Anual – LOA. Neste modelo, o importante é a qualidade do gasto associado ao resultado obtido e não somente a quantidade. É o melhor e não o maior gasto.
Melhorar o gasto via programas é primordial para obtenção de uma gestão profissional dos recursos públicos, coisa que não seria nada difícil diante da atual receita e da expectativa de arrecadação para os próximos anos, ampliando a qualificação dos agentes públicos visando a gerência dos programas de maneira planejada. O desenvolvimento econômico pode ser obtido como resultado da qualificação das ações por meio de programas medidos por indicadores nas áreas da saúde, educação, cultura, turismo sustentável, meio ambiente, agricultura familiar, incentivos à cooperativas, etc. Seria o município dos sonhos de qualquer cidadão
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