A Burocracia da Informação

Não é incomum encontrarmos nos jornais, no rádio, na televisão e em placas das obras públicas, a exibição de números das gestões públicas. Estas placas contendo apenas os valores gastos numa ou noutra obra, ou numa função de governo, torna a informação descontextualizada e inócua. “O Governo Y investiu 30 milhões de reais em Educação no ano de 2012” é um exemplo típico de anúncio publicitário dos governos. Mas o leitor pode (e deve) querer mais informações sobre a gestão pública! Isto é possível acessando o Portal Transparência do seu Município, do Estado ou da União. Nestes portais, temos informações organizadas de fácil manuseio. Mas o leitor mais exigente, pode querer acessar uma análise técnica de todas estas informações que lhe diga como estão se saindo os agentes políticos com a gestão dos recursos públicos. Aí é que a informação se torna burocrática e de difícil entendimento, tanto para o cidadão quanto para os próprios agentes políticos, tornando a comunicação entre ambos assimétrica.

Existem vários fatores que contribuem para esta “assimetria informacional” (termo utilizado pelo prof. Valmor Slomski), que podem ser apontados facilmente. Mas vamos falar aqui apenas de um fator que contribui para dificultar o controle social sobre a administração pública. Me refiro a complexa burocracia que transforma as instituições públicas em verdadeiros emaranhados de normas e sub-normas, processos e subprocessos, rotinas e sub-rotinas, etc.

Historicamente a burocracia, termo que deriva da palavra bureau, que na França significava, inicialmente uma espécie de tecido que iria sobre as escrivaninhas, posteriormente passou a designar os móveis e com o passar do tempo designando os próprios escritórios. Embora o termo tenha surgido anteriormente, mas é após a Revolução Francesa em 1789, quando se instituiu o modelo republicano, que o conceito de burocracia (buro [bureau=escritório] + cracia [kratos=poder]) tem sua utilização e estudo intensificados. Neste período, a França passou por intensas transformações político-culturais, sobretudo no tratamento do patrimônio público. E a partir desta quebra de paradigmas que as normas para utilização dos bens, que antes eram do Rei, passaram a ser muito mais metódicas no intuito de proporcionar a universalização e o controle do uso dos bens, que passaram a ser públicos.

Mas como já escrevi outro dia, os fenômenos históricos não ocorrem de maneira estanque! Tampouco ocorrem de maneira planejada! A burocracia nasceu para proporcionar maior controle sobre aquilo que é público, inibir a corrupção, etc. Mas como a cultura política de uma sociedade não se transforma da noite para o dia, a burocracia se transformou num apêndice do ethos político aristocrático remanescente do Antigo Regime. Isto é, tornou-se, com o passar dos séculos, num instrumento que dificulta o acesso do cidadão aos bens públicos e informações. Tornou-se no seu contrário! O que acaba beneficiando a corrupção devido a falta de controle social sobre as ações públicas.

As informações da gestão pública são igualmente bens públicos que sofrem a ação burocrática. Se o leitor quiser conferir o que é um relatório burocrático, basta acessar o site da prefeitura do seu Município e procurar os relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório da Gestão Fiscal – RGF. Estes relatórios são de difícil entendimento até mesmo para profissionais de nível superior que não estejam habituados a manuseá-los.

Contudo, percebe-se que as legislações nascidas como “leis cidadãs”, como a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal produzem grandes dificuldades quando o assunto é informações da gestão pública à população. O que, repito, dificulta o controle social! Enfim, se quisermos realmente dar um basta na corrupção política no País temos que, além de promover uma Educação construtora de cidadania, exigirmos mais dos gestores e de nós mesmos em busca de melhor entendimento destes relatórios técnicos.